O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresentou, nessa quarta, o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2018 à Comissão de Finanças da Alepe. Ele destacou os bons resultados das contas de Pernambuco no ano passado. “O Estado de Pernambuco, ele vem numa política, nos últimos quatro anos, de muita austeridade fiscal, com ênfase a uma redução de, em 2018, comparando com 2017, de mais de 200 milhões em custeio, que é o gasto de funcionamento da máquina, aproveitando essa economia para colocar recursos em investimento.”

De acordo com o secretário, em 2018, a Receita Corrente Líquida, soma da arrecadação do Estado sem as transferências aos municípios, cresceu 7,5% e chegou a 23,1 bilhões de reais. A despesa com pessoal teve uma queda leve: passou de 48,9 para 47,9% da Receita Corrente Líquida. O percentual está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2018, Pernambuco teve superávit primário, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas, sem os juros e a amortização da dívida, foi positiva: 853 milhões de reais.

Os deputados questionaram pontos como o déficit na previdência, que aumentou em 2018 para 2,6 bilhões de reais, e os restos a pagar, receitas empenhadas, mas não compensadas, que chegaram a 1,63 bilhões de reais. Em relação à previdência, Décio Padilha ressaltou que a mudança das regras depende de alterações na Constituição Federal. A respeito dos restos a pagar, o secretário afirmou que o valor está em níveis normais em comparação com os anos anteriores.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos, do PSB, destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “Os investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde pública e segurança, isso acontece com muita energia, com muita prioridade e muita determinação por parte do governador Paulo Câmara, que destina recursos superiores, inclusive, ao previsto na Constituição Federal.”

Tanto o secretário da Fazenda quanto os deputados questionaram a organização do pacto federativo brasileiro, em que a União arrecada a maior parte dos recursos, mas não atua na prestação dos serviços à população. O tema será discutido numa audiência pública na Alepe no mês de março.